Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 36 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ | Parecer | 05/03/2020 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | parecer_ccj_-_dispoe_sobre_desafetacao_e_doacao_de_area.pdf |
| Parecer FOE | Parecer | 05/03/2020 | Comissão de Finanças, Orçamento e Economia | parecer_cfo_-_dispoe_sobre_desafetacao_e_doacao_de_area.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 4194 | Autógrafo | 10/03/2020 | Poder Executivo | 4194.pdf |
| Parecer CVO | Parecer | 10/03/2020 | Comissão Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos | parecer_cvo_-_dispoe_sobre_desafetacao_e_doacao_de_area.pdf |