Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 4194 de 10/03/2020 por Poder Executivo (Projeto de Lei nº 36 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 4194
Data
10/03/2020
Autor
Poder Executivo
Ementa
“Dispõe sobre desafetação e doação de área pública para o Estado de Goiás e dá outras providências.”
Indexação
Desafetação Doação Área Pública
Texto Integral