Requerimento nº 44 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
44
Data de Apresentação
17/03/2021
Número do Protocolo
680
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento nº 08/2021 - “Requer informação sobre a Lei 4.322 de 03 de março de 2021, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública (REFIS 2021) do município de Luziânia - GO, e dá outras providências, oriundo do Poder Executivo. ”
Indexação
Observação