Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 21 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Modificativa | Emenda Modificativa | 23/02/2021 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | emenda_modificativa__-_conteiner.pdf |
| Emenda Aditiva | Emenda Aditiva | 23/02/2021 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | emenda_aditiva__-_conteiner.pdf |
| Parecer FOE | Parecer | 16/03/2021 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | parecer_cfo_-_conteiner_solidario.pdf |
| Parecer CVO | Parecer | 13/04/2021 | Comissão Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos | parecer_cvo_-conteiner_solidario_-_marcos_cunha.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 4336 | Autógrafo | 13/04/2021 | Marcos Antônio da Cunha | 4336.pdf |