Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 1489 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ | Parecer | 04/12/2019 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | parecer_ccj_-_campanha_coracao_de_mulher.pdf |
| Parecer CSA | Parecer | 12/03/2020 | Comissão de Saúde, Assistência Social, infância, Juventude e da Mulher | parecer_csa_-_campanha_coracao_de_mulher.pdf |
| Parecer CEC | Parecer | 03/09/2020 | Ana Lúcia de Sousa e Silva | parecer_cec_-_1547.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 4270 | Autógrafo | 08/09/2020 | Ana Lúcia de Sousa e Silva | autografo_de_lei_no_4270.pdf |