Autógrafo de Lei nº 1677 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1994
Número
1677
Data de Apresentação
22/12/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Dispositivos da Lei n°966 de 04 de Dezembro de 1979 e da Lei n°1261 de 14 de Dezembro de 1988, na forma que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada