Projeto de Lei nº 4 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
4
Data de Apresentação
26/07/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o inciso II, dos artigos 208, artigo 220, inciso I, do Artigo 239 e inciso I, do artigo 247 da Lei Municipal nº 1312 de 19 de abril de 1990 na forma que especifica
Indexação
Observação