Tramitações (Projeto de Lei nº 23 de 2019)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/12/2019 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | Norma promulgada |
| 05/12/2019 | CSA - Comissão de Saúde, Assistência Social, Infância, Juventude e da Mulher | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 04/12/2019 | CSA - Comissão de Saúde, Assistência Social, Infância, Juventude e da Mulher | CSA - Comissão de Saúde, Assistência Social, Infância, Juventude e da Mulher | Proposição aprovada |
| 22/10/2019 | CVO - Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos | CSA - Comissão de Saúde, Assistência Social, Infância, Juventude e da Mulher | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/10/2019 | CMA - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, , Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor | CVO - Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/10/2019 | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo | CMA - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, , Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/10/2019 | CFE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/10/2019 | PROTOCOLO - PROT | CFE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia | Aguardando emissão de parecer da comissão |