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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 23 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

23

Data de Apresentação

04/10/2019

Número do Protocolo

1422

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

loa.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Luziânia, Estado de Goiás, para o exercício de 2020”.

    Indexação

    RECEITA DESPESA 2020

    Observação

    Autógrafo de Lei nº 4169 anexado em Documento Acessório;
    Pareceres anexados em Documento Acessório.
    Protocolo: 1422/2019, Data Protocolo: 04/10/2019 - Horário: 10:06:23

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.169, de 21 de novembro de 2019
    OpenAPI