Autógrafo de Lei nº 2318 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2000
Número
2318
Data de Apresentação
04/05/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Regulamenta a venda de bebidas em recipientes de vidros descartáveis em praça pública e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada