Tramitações (Projeto de Lei nº 4114 de 2019)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/04/2020 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | Norma promulgada |
| 11/06/2019 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 11/06/2019 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada |
| 06/06/2019 | CMA - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, , Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Parecer favorável da comissão |
| 06/12/2018 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | CMA - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, , Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor | Aguardando Parecer da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente |
| 03/12/2018 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | Parecer favorável da comissão |
| 06/11/2018 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Aguardando Parecer da Comissão da Constituição, Justiça, Red |