Autógrafo de Lei nº 2541 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2002
Número
2541
Data de Apresentação
19/12/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafectar o imóvel que especifica, destinando-o como área escolar e dá outras providências".
Indexação
Fica desafectado de sua destinação originária o imóvel urbano com área de 5.200 m2, com frente para a Avenida Dr. Paulino Lobo Filho com 80,00 metros; fundos para a Área Pública a com 80,00 metros; lado direito para a Área pública a com 65,00 metros e lado esquerdo para a Quadra 14 com 65,00 metros, no Setor Norte Maravilha I.
Observação
Norma Jurídica Relacionada