Autógrafo de Lei nº 2560 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2003
Número
2560
Data de Apresentação
10/04/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a tornar alienável os bens móvel que especifica e dá outras providências"
Indexação
Os Bens móveis descritos no artigo anterior serão alienados por meio de Leilão Público.
Observação
Norma Jurídica Relacionada