Autógrafo de Lei nº 2561 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2003
Número
2561
Data de Apresentação
15/05/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Torna obrigatório constar o nome do autor do projeto em toda Lei
sancionada pelo Poder Executivo”.
sancionada pelo Poder Executivo”.
Indexação
Autoria Projeto de Lei Sancionado pelo Poder Executivo
Observação
Norma Jurídica Relacionada