Tramitações (Projeto de Lei nº 4104 de 2019)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/04/2019 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | Norma promulgada |
| 17/04/2019 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 16/04/2019 | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada |
| 11/04/2019 | CFE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo | Parecer favorável da comissão |
| 11/04/2019 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | CFE - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia | Aguardando Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Econ |
| 04/04/2019 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | Parecer favorável da comissão |
| 26/03/2019 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Aguardando Parecer da Comissão da Constituição, Justiça, Red |