Autógrafo de Lei nº 2859 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2005
Número
2859
Data de Apresentação
02/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal Nº 2.802, de 16 de dezembro de 2004, na forma que especifica e dá outras providências”.
Indexação
Lei Municipal Nº 2.802, de 16 de dezembro de 2004: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder isenção de pagamento de IPTU sobre imóvel destinado à edificação de templo religioso e dá outras providências”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada