Autógrafo de Lei nº 3153 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2008
Número
3153
Data de Apresentação
15/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a desafetação da área pública que especifica, tornando-a alienável mediante avaliação administrativa.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada