Autógrafo de Lei nº 3329 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2009
Número
3329
Data de Apresentação
23/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Institui o Conselho Gestor do FMHIS, na forma que especifica e dá outras providências."
Indexação
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS Conselho Gestor
Observação
Norma Jurídica Relacionada