Projeto de Lei nº 109 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
109
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre desafetação de áreas públicas e dá outras providências.
Indexação
RESIDENCIAL MONTE SIÃO RESIDENCIAL VILLA BELA RESIDENCIAL VILA RICA
Observação
Autógrafo nº 4.817 anexado em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada