Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 367 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CCJ | Parecer | 14/03/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ccj_-_declara_a__ladainda_de_nossa_senhora_.pdf |
| CEC | Parecer | 13/04/2023 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | parecer_cec_-_declara_ladainha.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 4.540 | Autógrafo | 20/04/2023 | Leonardo Roriz Filho | 4.540.pdf |