Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 349 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Especial | Atos do Presidente | 07/03/2023 | Antonio Costa do Nascimento | ato_do_presidente_no_07.pdf |
| Comissão Especial | Relatório | 18/05/2023 | Comissão Especial | relatorio.pdf |
| CCJ | Parecer | 18/05/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ccj_-_capoeira_raizes.pdf |
| CVO | Parecer | 01/06/2023 | Comissão Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos | parecer_cvo_-_utilidde_publica_capoeira_raizes.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 4.549 | Autógrafo | 01/06/2023 | Nix | 4.549.pdf |