Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 348 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CCJ | Parecer | 08/12/2022 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ccj_-pl__-_patrimonio_cultural_e_imaterial_gamelas.pdf |
| CEC | Parecer | 13/04/2023 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | parecer_cec_-_declara_a_devocao.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 4.532 | Autógrafo | 20/04/2023 | Luciano José Braz de Queiroz | 4.532.pdf |