Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 345 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CCJ | Parecer | 15/12/2022 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ccj_-_gestante.pdf |
| CSA | Parecer | 15/12/2022 | Comissão de Saúde, Assistência Social, infância, Juventude e da Mulher | parecer_csa_-_exames_prioritarios.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 4.504 | Autógrafo | 15/12/2022 | Leonardo Roriz Filho | 4.504.pdf |