Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 343 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CCJ | Parecer | 17/11/2022 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_da_ccj_ao_projeto_de_lei_-_atendimento_aos_direitos__da_crianca.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 4.485 | Autógrafo | 22/11/2022 | Poder Executivo | 4.485.pdf |
| CFO | Parecer | 22/11/2022 | Comissão de Finanças, Orçamento e Economia | parecer_cfo_-_atendimento_aos_direitos_da_crianca_e_do_adolescente.pdf |
| CIC | Parecer | 22/11/2022 | Comissão da Criança, Adolescente, Idoso, Mulher e Direitos Humanos | parecer_cai-_direito_da_crianca_e_adolescente.pdf |