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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 113 de 2019)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Autógrafo de Lei nº 4175 Autógrafo 10/12/2019 Ana Lúcia de Sousa e Silva 4175.pdf
Emenda Aditiva Emenda Aditiva 20/05/2019 Comissão de Constituição obrigatoriedade_dos_laboratorios_coveniados_a_rede_publica_de_realizar_coleta_de_materias_para_exame_nas_residencias5.pdf
Emenda Aditiva Emenda Aditiva 21/11/2019 Gleide Ribeiro de Sá Alves obrigatoriedade_dos_laboratorios_coveniados_a_rede_publica_de_realizar_coleta_de_materias_para_exame_nas_residencias6.pdf
Emenda Modificativa Emenda Modificativa 20/05/2020 Comissão de Constituição obrigatoriedade_dos_laboratorios_coveniados_a_rede_publica_de_realizar_coleta_de_materias_para_exame_nas_residencias3.pdf
Emenda Supressiva Emenda Supressiva 20/05/2019 Comissão de Constituição obrigatoriedade_dos_laboratorios_coveniados_a_rede_publica_de_realizar_coleta_de_materias_para_exame_nas_residencias4.pdf
Parecer CFO Parecer 10/09/2019 Comissão de Finanças obrigatoriedade_dos_laboratorios_coveniados_a_rede_publica_de_realizar_coleta_de_materias_para_exame_nas_residencias2.pdf
Parecer CSA Parecer 19/11/2020 Comissão de Saúde obrigatoriedade_dos_laboratorios_coveniados_a_rede_publica_de_realizar_coleta_de_materias_para_exame_nas_residencias.pdf
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