Emenda Modificativa - Emenda Modificativa de 20/05/2020 por Comissão de Constituição (Projeto de Lei nº 113 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Emenda Modificativa

Nome

Emenda Modificativa

Data

20/05/2020

Autor

Comissão de Constituição

Ementa

Obrigatoriedade dos laboratórios coveniados a rede pública de realizar coleta de matérias para exame nas residências

Indexação