Autógrafo de Lei nº 3608 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2013
Número
3608
Data de Apresentação
01/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
‘‘Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de descartes, coleta, armazenamento e reciclagem de óleos e gorduras e dá outras providências”.
Indexação
Destinação Final de Óleos e Gorduras Vegetais e Animais no Pós Uso Doméstico, Comercial ou Industrial
Observação
Norma Jurídica Relacionada