Autógrafo de Lei nº 3711 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2014
Número
3711
Data de Apresentação
09/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
‘‘Dispõe sobre a circulação de veículo de tração animal e de animal, montado ou não, em via pública e locais de descarte de lixo e entulho no Município e dá outras providências’’.
Indexação
Manejo de Lixo Entulho Recicláveis Veículo Tração Animal Via Pública
Observação
Norma Jurídica Relacionada