Emenda Substitutiva nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Substitutiva
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
5138
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitui o Parágrafo Único do Art. 22 do Projeto de lei de autoria do Poder Executivo que, institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação