Projeto de Lei nº 278 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
278
Data de Apresentação
14/04/2022
Número do Protocolo
4597
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências
Indexação
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
Observação
Autógrafo 4.461 anexado em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório;
Emendas anexadas em Documento Acessório;
Anexos (Riscos e Metas) em Documento Acessório.
Pareceres anexados em Documento Acessório;
Emendas anexadas em Documento Acessório;
Anexos (Riscos e Metas) em Documento Acessório.
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