Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei nº 140 de 2021 em 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 140 de 2021
“Reconhece o grafitismo e o muralismo como manifestações de arte conceitual urbana e popular, e da outra providencias”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, para emissão de pareceres.