1 - Projeto de Lei nº 178 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Número de Protocolo: 2573
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"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Luziânia-GO para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências."
Obs.: Tendo sido concedido vistas ao Vereador Nelson D'Aparecida Meireles, pelo prazo regimental.
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Pedido de Vistas
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2 - Projeto de Lei nº 179 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Número de Protocolo: 2574
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Obs.: Tendo sido concedido vistas ao Vereador Nelson D'Aparecida Meireles, pelo prazo regimental.
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Pedido de Vistas
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4 - Projeto de Lei nº 200 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Número de Protocolo: 2998
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"Estabelece normas para execução do serviço funerário, cria a Central de Óbitos e Controle de Sepultamentos do Município de Luziânia-GO, e dá outras providências."
Obs.: Aprovado em 1ª votação por maioria absoluta de votos e encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, para emissão de parecer.
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Aprovado por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei nº 201 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Número de Protocolo: 3003
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"Regulamenta o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, e fixa o limite para requisições de pequeno valor, nos termos do §§ 3º e 4º do artigo 100, da Constituição Federal."
Obs.: Aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos e encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, para emissão de parecer.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 202 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Número de Protocolo: 3004
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"Altera os §§ 1º e 3º do art. 5º da Lei nº 3.329 de 28 de dezembro de 2009 - Lei que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS, na forma que especifica e dá outras providências."
Obs.: Tendo sido concedido vistas ao Vereador Walter Roriz de Queiroz, pelo prazo regimental.
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Pedido de Vistas
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8 - Projeto de Lei nº 210 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Número de Protocolo: 3077
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"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências."
Obs.: Aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos e encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, para emissão de parecer.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 211 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Número de Protocolo: 3079
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"Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no Município de
Luziânia."
Obs.: Tendo sido concedido vistas ao Vereador Walter Roriz de Queiroz, pelo prazo regimental.
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Pedido de Vistas
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10 - Projeto de Lei nº 61 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Professor Jamal
Número de Protocolo: 530
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Projeto de Lei Nº 30
"Autoriza a realização de campanhas públicas sobre a Educação de Jovens e Adultos – EJA, e dá outras providências. ”
Obs.: Aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos e encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia e para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, para emissão de pareceres.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 76 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Professor Jamal
Número de Protocolo: 657
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"Obriga as empresas que fornecem energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea no Município, a realizar a identificação de seu cabeamento."
Obs.: Aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos e encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, para emissão de parecer.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 94 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Professor Jamal
Número de Protocolo: 971
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“Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados ás crianças portadoras de deficiência motora, conforme especifica”.
Obs.: Aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos e encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia e para a Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e urbanismo, para emissão de pareceres.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 97 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Andrezão
Número de Protocolo: 1035
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"Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos no município de Luziânia-GO o dia do Obreiro Universal e dá outras providências."
Obs.: Aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, para emissão de parecer.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 120 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Professor Jamal
Número de Protocolo: 1396
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" Dispõe sobre criação do programa de talentos da terra e dá outras providências".
Obs.: Aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, para emissão de pareceres.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 140 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Professor Jamal
Número de Protocolo: 1574
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“Reconhece o grafitismo e o muralismo como manifestações de arte conceitual urbana e popular, e da outra providencias”.
Obs.: Aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, para emissão de pareceres.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 175 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Carlos da Liga
Número de Protocolo: 2501
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"Dá denominação de Luiza Velôzo Falcão à Creche localizada na Avenida 3, praça 3, área especial do bairro Parque Mingone II, desmembrada do Centro Municipal de Educação Básica Natália Aparecida Louzada Alves, e dá outras providências."
Obs.: Aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos e encaminhado para a Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e urbanismo, para emissão de parecer.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 163 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Chico da Antarctica
Número de Protocolo: 2344
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"Institui no âmbito do Município de Luziânia a criação do Programa 'Buscando uma nova oportunidade' e dá outras providências".
Obs.: Aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, para emissão de parecer.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 180 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Número de Protocolo: 2610
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"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 4.366, de 30 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências."
Obs.: Tendo sido concedido vistas ao Vereador Nelson D'Aparecida Meireles, pelo prazo regimental.
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Pedido de Vistas
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19 - Projeto de Lei nº 198 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Professor Marcus
Número de Protocolo: 2957
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“Institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no Município de Luziânia-GO”.
Obs.: Aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, para emissão de parecer.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 199 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Dioscler
Número de Protocolo: 2968
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“Inclui, no Calendário Oficial de eventos do município de Luziânia, A Novena em Homenagem a Nossa Senhora Aparecida.”
Obs.: Aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, para emissão de parecer.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 206 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Marcelo Meireles
Número de Protocolo: 3031
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"Dá denominação à Avenida Brasfrigo de: Avenida Oderich, em Luziânia-GO e dá outras providências."
Obs.: Aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos e encaminhado para a Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e urbanismo para e emissão de parecer.
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Aprovado
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22 - Projeto de Resolução nº 2 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Professor Jamal
Número de Protocolo: 1309
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“Cria a Medalha de Honra ao Mérito ao Dia do Profissional em Educação Física e dá outras providências”.
Obs.: Aprovado em 2ª votação por unanimidade de votos.
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Aprovado
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23 - Emenda Aditiva nº 5 de 2021
Autor: PROTOCOLO - PROT
Número de Protocolo: 3195
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Altera a Lei nº 2.845 de 17 de maio de 2005, que cria o Conselho Municipal do Idoso e dá providências correlatas.
Obs.: Tendo sido aprovada em Única votação por unanimidade de votos.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 209 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Número de Protocolo: 3076
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"Altera a Lei n° 2.845, de 30 de maio de 2005, que cria o Conselho
Municipal do Idoso e dá providências correlatas."
Obs.: Tendo sido aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos .
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Aprovado
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25 - Emenda Modificativa nº 15 de 2021
Autor: PROTOCOLO - PROT
Número de Protocolo: 3196
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Dá denominação à Capela situada na Região Rural de Mandiocal, Luziânia-Go, de Edir Rodrigues de Paula.
Obs.: Tendo sido aprovada em Única votação por unanimidade de votos.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 217 de 2021
Turno: Final
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Número de Protocolo: 3191
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Dá denominação à Capela situada na Região Rural de Mandiocal, Luziânia-GO, de Edi Rodrigues de Paula.
Obs.: Tendo sido aprovado em 2ª votação por unanimidade de votos.
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Aprovado
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