Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda Aditiva nº 3 de 2021 em 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Aditiva nº 3 de 2021
Acrescenta Parágrafo único no Artigo 27 e Artigos 31-A e 31-B no Artigo 31 do Projeto de lei de autoria do Poder Executivo que, Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências – LDO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Tendo sido aprovada por unanimidade de votos e anexada ao referido projeto.