Ordem do Dia/Expediente: 71 - Projeto de Lei nº 268 de 2022 em 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 268 de 2022

Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

O Presidente determinou o encaminhamento para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emissão de parecer.