Ordem do Dia/Expediente: 78 - Relatório nº 3 de 2022 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Relatório nº 3 de 2022
Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Autógrafo de Lei nº 4.399/2021 que, dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bullyng infantil e a pedofilia.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Anexado ao referido projeto.