Ordem do Dia/Expediente: 51 - Projeto de Lei nº 244 de 2022 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 244 de 2022

Projeto de Lei Nº 001/2022 - "Dispõe acerca da regulamentação da profissão de Blogueiro e incentivo ao exercício da função".

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

O Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer.