Ordem do Dia/Expediente: 53 - Projeto de Lei nº 205 de 2021 em 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 205 de 2021

“Institui o Dia Municipal do Método de Ovulação Billings, a ser celebrado anualmente dia 28 de abril, e dá outras providências.”

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

O Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer.