1 - Projeto de Lei nº 319 de 2022
Turno: Final
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Número de Protocolo: 5913
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Luziânia-GO para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª votação por unanimidade de votos.
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2 - Projeto de Lei nº 318 de 2022
Turno: Final
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Número de Protocolo: 5912
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Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 4.461, de 29 de junho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª votação por unanimidade de votos.
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3 - Projeto de Lei nº 320 de 2022
Turno: Final
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Número de Protocolo: 5914
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Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª votação por unanimidade de votos.
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4 - Projeto de Lei nº 345 de 2022
Turno: Final
Autor: Leozin Roriz
Número de Protocolo: 6521
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“Garante a gestante o direito de realização prioritária de exames gratuitos de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e da outras providências”.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª votação por unanimidade de votos.
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5 - Projeto de Lei nº 312 de 2022
Turno: Final
Autor: Nixon das Casinhas
Número de Protocolo: 5583
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“Institui o mês de combate ao assédio moral e sexual em todas as repartições públicas e dá outras providências”.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª votação por unanimidade de votos.
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