Matérias da Ordem do Dia (61ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 236 de 2021
Processo: -
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Protocolo: 3649
Turno: Final
Texto original
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"Altera o art. 1º, 6º, e 7º da Lei nº 2.841, de 16 de maio de 2005, dispondo sobre a nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDER." - - Aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos.
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Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 239 de 2021
Processo: -
Autor: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Protocolo: 3715
Turno: Final
Texto original
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"Dispõe sobre o Complemento Constitucional do FUNDEB e dá outras providências." - - Aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos e encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia e para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, para emissão de pareceres.
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Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Carlinhos
Protocolo: 3646
Turno: Final
Texto original
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"Concede a Medalha de Honra ao Mérito Gunnar Vingren e Daniel Berg, ao senhor Pastor Luís Fernandes dos Santos." - - Aprovado em única votação por unanimidade de votos.
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Aprovado por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2021
Processo: -
Autor: Carlos da Liga
Protocolo: 3717
Turno: Final
Texto original
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"Concede Título Honorífico de Cidadania Luzianiense, ao Senhor Lissauer Vieira." - - Aprovado em única votação por unanimidade de votos.
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Aprovado por maioria absoluta |
| 6 |
Requerimento nº 041/2021 - “Requer esclarecimentos e cópias de todos os documentos que autorizam os servidores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano a instalar iluminação de Natal no município de Valparaíso de Goiás. ” - - Rejeitado por maioria absoluta de votos.
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Rejeitado |