Matérias da Ordem do Dia (54ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Luziânia/GO; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências."

Aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos e encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, para emissão de parecer.

"Dispõe sobre autorização de concessão de direito real de uso de área de terreno da municipalidade e sua posterior doação ao Estado de Goiás, e dá outras providências."

Aprovado em 1ª votação por unanimidade de votos e encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, para emissão de parecer.

"Requer que seja enviada a presente Moção de Pesar aos familiares da Senhora Grassieth Azevedo de Assis Sales, pelo seu falecimento ocorrido no dia 05 de novembro de 2021".

Aprovada em única votação por unanimidade de votos.

MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do Senhor Márcio Henrique Roriz, pelo seu falecimento ocorrido no dia 01 de novembro de 2021.

Aprovada em única votação por unanimidade de votos.

MOÇÃO DE APLAUSO, aos Peritos Criminais Oficiais lotados na 14ª Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica de Luziânia-GO, os Senhores: Anderson Silva dos Santos, Bruno Leonard de Oliveira Matos, David Valadão de Souza Lima, Fernando Cesar Lerbach Rodrigues Brasil, Alexandre Lisita, Arnaldo Fernandes Viana Junior, Pedro Henrique Telles da Costa, Marco Aurélio Duque Estrada Vieira, Luis César de Carvalho Ribeiro e a Senhora Helen Cristina Pereira Gonçalves em homenagem aos relevantes trabalhos realizados em nosso município.

Aprovada em única votação por unanimidade de votos.

“Solicita informações e estudos sobre possibilidade de benefício social ou parcerias com cartórios para fornecer escrituras públicas de imóveis para as famílias de baixa renda”.

Aprovado em única votação por unanimidade de votos.