Resumo (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública aos Projetos de Lei de: 1) – autoria do Vereador Antonio Costa do Nascimento que, “ Da demonização à Rua 47 do bairro Parque Mingone II de Rua Anatalino Rodrigues dos Santos e dá outras providencias"; 2) – autoria do Vereador Walter Roriz de Queiroz que, “Comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a COVID-19, assim definida em lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal”; 3) – autoria do Vereador Luciano José Braz de Queiroz que, Altera a denominação da Rua 17 do bairro Setor Leste e dá outras providências”; 4) – autoria do Vereador Jamal Subhi Baker que, “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana de Reflexão Sobre Questões Raciais, a realizar-se, anualmente, na primeira semana do mês de dezembro e, dá outras providências”; 5) – autoria do Vereador Paulo César Cardoso Feitosa que, “Institui o Dia do Profissional da Saúde no Município de Luziânia, e dá outras providências”; 6) – autoria do Vereador Leonardo Roriz Filho que, “Dispõe sobre reserva de espaços para estacionamento exclusivo de motocicletas nas vias públicas municipais e dá outras providências”; 7) – autoria do Vereador André Firmino da Silva que, “Fica instituído no calendário oficial de eventos no município de Luziânia/GO o dia da FORÇA JOVEM UNIVERSAL – FJU, e dá outras providências”; 8) – autoria do Vereador Dênis da Costa Meireles que, “Cria Fórum e Banco de Ideias Permanentes de Temas Relevantes de Políticas Públicas, "O Legislativo Quer Ouvir Você" e dá outras providências”; 9) – autoria do Poder Executivo que, “Dá denominação para a Praça localizada na Rua Júlio de Castilho, Área Especial, Parque Estrela Dalva II, de Praça João Batista dos Santos Nascimento”.  Pareceres Contrário da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, aos  Projetos de Lei que, 1) de autoria do vereador Wagner Miranda Silva que, “Dispõe sobre a devolução proporcional do duodécimo, à Prefeitura Municipal em decorrência do Coronavírus e dá outras providências”. 2)  de autoria do vereador Nixon Souza Leite que, Certificado de Conformidade – CERCON emitido pelo CBM-GO e demais taxas de Expedientes para Estabelecimentos como Bares, Restaurantes, Quiosques, Disk Bebidas, Açaiterias, Salões de festas, Pizzarias, Empresas de Buffet, Clubes e Pesque-Pague e Estabelecimentos Similares no município de Luziânia-GO”. 3 )  - de autoria do vereador Luciano José Braz de Queiroz que, “Dispõe sobre o atendimento médico veterinário gratuito a cães e gatos resgatados da rua ou adotados de abrigos para animais”. Tendo sido anexados aos referidos projetos. Sessão Suspensa. Reaberta a sessão.