Lei nº 4.341, de 10 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4341
Ano
2021
Data
10/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2021
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/Lei-4341.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.”
Indexação
Conselho FUNDEB
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.023, de 15 de março de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.716, de 11 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica