Lei nº 3.905, de 20 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3905
Ano
2016
Data
20/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a implantação de atividades esportivas e de lazer, nos fins de semana nas escolas públicas municipais”.
Indexação
Implantação Atividades Esportivas Lazer Fins Semana
Observação
Assuntos
- Educação
- Esporte
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Anexos Norma Jurídica