Lei nº 3.870, de 21 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3870
Ano
2016
Data
21/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Cria a Escola de Tempo Integral, na forma que especifica e dá outras providências”.
Indexação
Cria Escola Tempo Integral
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica