Lei nº 3.861, de 12 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3861
Ano
2016
Data
12/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui o projeto "Passeio Público Limpo", no âmbito da Prefeitura e dá outras providências".
Indexação
Projeto Passeio Público Limpo
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica