Lei nº 3.859, de 19 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3859
Ano
2016
Data
19/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui o Festival de Talentos Especiais como Lei Municipal e dá outras providências”.
Indexação
Festival Talentos Especiais
Observação
Assuntos
- Cultura
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Anexos Norma Jurídica