Emenda à Lei Orgânica nº 40, de 29 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
40
Ano
2008
Data
29/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 31 da Lei Orgânica do município de Luziânia-GO em especial fixando o número de Vereadores no Município de Luziânia-GO, e dá outras providências."
Indexação
Artigo 31 Lei Orgânica
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica