Lei nº 4.309, de 05 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4309
Ano
2021
Data
05/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a informatização do cartão de vacinação”.
Indexação
Informatização Cartão Vacinação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica