Lei nº 4.844, de 11 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4844
Ano
2026
Data
11/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/2026
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto Saúde e Equilíbrio.
Indexação
CNPJ sob o nº 63.031.345/0001-22
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica