Lei nº 4.830, de 11 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4830
Ano
2026
Data
11/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 4.440, de 11 de maio de 2022 que dispõe sobre a verba indenizatória destinada aos vereadores da Câmara Municipal de Luziânia pelo exercício de suas atividades parlamentares e dá outras providências.
Indexação
Verba Indenizatória
Observação
Assuntos
- Agentes Políticos
- Financeiro
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.440, de 11 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica